Espera excessiva na fila do banco gera dano moral

Essa é uma cena que você já se deparou ao menos uma vez em sua vida: bancos cheios, dificuldades para passar pela porta-giratória e intermináveis números piscam no painel antes de sua senha ser chamada. E quanto mais perto do final do mês pior o clima de desconforto, as irritações e horas gastas.

O que talvez você não saiba é que em muitos municípios existem leis que definem os limites de tempo de espera nos bancos e que a demora excessiva  gera o direito à compensação por dano moral.

Aqui em Florianópolis, por exemplo, a Lei da Câmara Municipal de Florianópolis n° 699/2002, e suas redações posteriores, limita o tempo de espera no banco, da retirada da senha até o efetivo atendimento, em 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriado prolongado.

Se o atendimento passar deste tempo previsto o banco poderá pagar multas ou até ter sua licença suspensa para que regularize a situação, mas para isso o consumidor precisa estar atento e fazer suas denúncias na Secretaria Municipal de Finanças, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Florianópolis ou no PROCON.

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu em inúmeros casos que a demora excessiva para ser atendido dá direito ao cliente à indenização por dano moral, por conta do desrespeito ao razoável atendimento, independente de prova de que o mesmo tenha sofrido abalos psíquicos.

Dois últimos esclarecimentos. O primeiro é que embora a lei limite a espera em 15 ou 30 minutos, a justiça não considera como excessivo o atendimento que passe pouco tempo desses limites, por exemplo, uma espera de 45 minutos. O segundo é que em municípios onde não haja leis definindo o tempo de espera também vale a decisão da justiça, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A análise do excesso deve ser feita em cada caso por um advogado, de forma individual e considerando todo o contexto do atendimento, assim o profissional será capaz de identificar a viabilidade de acionar judicialmente o banco ou mesmo a possibilidade de se resolver de forma amigável e mais rápida o problema.