O que são Direitos Humanos?

Todos os dias inúmeras pessoas subirão em palanques e farão discursos sobre temas polêmicos; acusados serão apreendidos pela Polícia e um processo penal se iniciará; religiões serão professadas; distâncias serão viajadas e pensamentos dos mais simples aos mais desapegados da realidade passarão pela cabeça das pessoas. Por fim, inúmeras pessoas tentarão buscar sua autonomia e estarão apenas vivendo.

Mas o que isso tem a ver com Direitos Humanos? Explicamos, mas primeiro é preciso saber o que são Direitos Humanos.

Direitos Humanos, o que são?

Os Direitos Humanos são um conjunto de princípios e normas que garantem (ou deveriam garantir) que todo indivíduo, seja aqui no Brasil ou na Oceania, independente de qualquer característica pessoal, como gênero, sexualidade, cor da pele, nacionalidade e classe social, seja reconhecido como ser humano e detentor de direitos que o caracterizam como tal, que não podem ser, de nenhuma forma, negociados.

Todo mundo tem esses direitos? Até mesmo um criminoso? Sim, todo mundo tem esses direitos, independente de qualquer característica. Tanto a criança da esquina que só está interessada em jogar com seus colegas quanto o maior dos homicidas.

Mas que direitos são esses? O direito que, por excelência, é garantido a todo ser humano é a liberdade. Através da liberdade surgirão desdobramentos como a liberdade de expressão, pensamento, crença e culto, o direito à locomoção e autonomia para tomar qualquer rumo em sua vida, o direito a um processo justo, sem penas desproporcionais e tratamentos desumanos, etc.

Na prática, tudo isso funciona?

A ideia de Direitos Humanos como conhecemos hoje é bastante recente, suas teorias e bases são frequentemente discutidas por estudiosos e críticas são feitas por todos lados. Uma grande crítica quanto a ideia de Direitos Humanos é que eles são algo bastante abstrato, o que faz com que muitas vezes fique no plano das ideias e não seja devidamente observado.

Segunda crítica forte é que se pretende que sejam reconhecidos como universais e equitativos, ou seja, em todos lugares quaisquer pessoas terão os mesmos direitos comparado com outra pessoa do lado oposto do globo terrestre, o que é algo bastante distante da realidade, sobretudo se compararmos países Europeus com países do Oriente Médio ou da África.

E no Brasil?

No Brasil a coisa também é bastante complicada, o Estado é arbitrário em diversas situações, nos processos não são observados os procedimentos necessários para uma defesa justa e com as mesmas condições para os acusados e a acusação, e o sistema prisional está em crise.

Saindo do âmbito do crime também percebe-se violações ao direito de propriedade, ataques à determinadas religiões propagados pelo Congresso, direito de greve e de se manifestar violado por conta de interpretações distorcidas da Constituição, acesso à justiça dificultado aos mais pobres, tudo isso apenas para iniciar uma lista.

A questão é complexa e a atuação constante do Advogado e de todos envolvidos no sistema judiciário e mesmo fora dele é essencial para reafirmar os Direitos Humanos e denunciar qualquer tipo de violação.